Câmara de Viana abre discussão pública de três Operações de Reabilitação Urbana para a cidade e Darque

Foi aprovada, esta quinta-feira, em reunião de executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo, a abertura da discussão pública para 3 Operações de Reabilitação Urbana (ORU) a acontecerem na cidade e também na vila de Darque, freguesia situada na margem esquerda do Rio Lima. As ORU da cidade poente e frente ribeirinha, em Viana do Castelo, e de Darque, fazem parte de três das oito Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) que foram criadas, desde 2013, pela autarquia vianense, e que permitem incentivos fiscais a quem investir na recuperação de património edificado do concelho. As ORU permitem a isenção do IMI durante cinco anos, isenção de taxas de IMT, na primeira venda, e redução do IVA de 23% para 6%.

A primeira Área de Reabilitação Urbana foi criada, recorde-se, em 2013, no núcleo medieval do centro histórico da cidade. Já em janeiro de 2015 o município alargou a mais quatro áreas do concelho os incentivos com novas ARUs, que incluem a União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela), Areosa, Darque e Barroselas.

Em 2017 o executivo vianense criou mais três áreas para reabilitação: a ARU da Cidade Norte, com cerca de 103 hectares e com uma população residente, de acordo com os Censos de 2011, de 6.986 habitantes, distribuídos entre as freguesias de Santa Maria Maior e Meadela. Já a ARU Frente Atlântica foi criada com uma área de 38 hectares e uma população de 142 habitantes, das freguesias de Areosa e Monserrate e a terceira ARU criada foi a da “Frente Marítima da Amorosa, com 47,4 hectares e 1.096 habitantes na freguesia de Chafé, na margem esquerda do rio Lima”. Naquela altura, o autarca socialista José Maria Costa indicou que a delimitação das ARU Cidade Norte, Frente Atlântica e Frente Marítima da Amorosa iria permitir “simplificar e agilizar procedimentos de licenciamento, usufruir de benefícios fiscais diversos e permitir o acesso facilitado a financiamentos”.