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“No ano letivo de 2022/2023, nos ciclos de estudos conferentes de grau superior e nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público, o valor das propinas em cada ciclo de estudos não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo de 2021/2022 no mesmo ciclo de estudos”, refere a iniciativa socialista, aprovada com os votos a favor PS, PCP, PAN (os votos contra PSD e IL) e abstenção dos restantes.
O parlamento aprovou ainda a extensão para o ano letivo 2022/2023 do valor mínimo de propina, nos ciclos de estudos conferentes de grau superior, de 495 euros.
Na proposta do OE2022 estava apenas previsto o valor mínimo da propina a considerar para no ano letivo 2021/2022 de 495 euros.
Foi ainda aprovada uma proposta do PS que prevê que o Governo “estude as condições de mobilidade dos estudantes de Ensino Superior beneficiários de bolsa de estudo e avalia a criação de um apoio ao custo de deslocação através de transporte público entre o respetivo estabelecimento de ensino e a residência permanente do agregado familiar”.
A deputada única do PAN viu também serem aprovadas duas propostas suas, uma delas com vista à elaboração e divulgação de “um relatório nacional sobre a qualidade do alojamento no Ensino Superior” (que mereceu os votos favoráveis do PAN, PS e PCP e a abstenção dos restantes).
A outra refere que “o Governo, com vista a reforçar as condições de trabalho do intérprete de língua gestual, cria uma bolsa de horas por ano letivo, não inferior a 12 horas/ano, a ser usada por famílias com progenitor surdo com filho em idade escola”.
Esta iniciativa de Inês Sousa Real mereceu o voto a favor de PAN, PS, PCP e Chega e a abstenção dos restantes.
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