Depois do parecer favorável do Conselho Municipal de Educação de Esposende, no passado dia 18 de julho, o Plano de Transportes Escolares do Município de Esposende, para o próximo ano letivo, foi aprovado pela Câmara Municipal, em reunião do executivo.
Este é o instrumento de planeamento da oferta de serviço de Transporte Escolar entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública frequentados pelos alunos. A legislação em vigor determina e circunscreve a gratuitidade de transporte escolar aos alunos do Ensino Básico que residam a mais de 3 quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam, sendo que, no que se refere ao concelho de Esposende, a distância foi reduzida para os 2 quilómetros em vez dos 3 quilómetros.
Haverá também comparticipação da totalidade do custo do transporte escolar para os alunos do Ensino Secundário, com recurso ao apoio do financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), pelo menos até ao final do corrente ano.
A materialização do Plano de Transporte Escolar enquadra-se no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que se refere aos ODS 4 – Educação de Qualidade, ODS5 – Igualdade de Género, ODS 10 – Reduzir as desigualdades, ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade.