Melgaço é o município mais amigável das famílias numerosas do Alto Minho

De acordo com este relatório, a nível nacional, Melgaço ocupa o 27º lugar num universo de 308 municípios portugueses. Esta classificação é o resultado do “índice de Equidade Familiar – Ranking da Água: Discriminações familiares”, onde Melgaço ocupa a 40ª posição a nível nacional, e do “Índice de municípios de residência das famílias – Ranking da Água”, ocupando Melgaço a 145ª posição a nível nacional.

«É uma excelente posição a nível regional e nacional. É o resultado de uma política de preços que não penaliza os agregados familiares maiores, mesmo considerando que o seu padrão de consumo tende a ser maior e, portanto, a situar-se em escalões com um tarifário mais caro.», realça o autarca de Melgaço, Manoel Batista.

Em prol do desenvolvimento social e económico, Melgaço tem vindo a apostar num conjunto de iniciativas assentes numa estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho e de melhoria da qualidade de vida dos munícipes. «Este é também o resultado da política de criação de novas oportunidades que temos adotado para as pessoas e para os agentes económicos do concelho. E são várias as áreas de atuação no âmbito desta estratégia, como agora vemos reconhecido o nosso trabalho.», realça Manoel Batista.

Com o objetivo de se dissuadir o consumo excessivo de água, Melgaço realiza a tarifação segundo escalões de consumo, com valor crescente. No entanto, tendo em conta que esta situação não entra em linha de conta com a dimensão da família, o que leva a que a tarifação penalize fortemente as famílias mais numerosas, a autarquia melgacense adotou a manutenção de escalões para as famílias com um agregado igual ou superior a 5 pessoas.

E ainda, relativamente aos Bombeiros Voluntários de Melgaço, e unicamente em contratos de serviços para habitações, adotou a medida Tarifário Social Doméstico, nos tarifários de água, saneamento e resíduos.

ESTUDO COMPARATIVO DOS TARIFÁRIOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PORTUGAL

A edição anual do referido documento visa estudar o problema da falta de equidade existente nos tarifários associados aos serviços básicos, designadamente abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos e urbanos, em Portugal, e, em especial, à penalização das famílias mais numerosas.

«O estudo compara todos os tarifários de abastecimento de água em Portugal, em vigor a 31 de outubro de 2021. Para cada tarifário foi analisado o nível de justiça no custo da água (por pessoa), em função da dimensão familiar e do município de residência das famílias, considerando fixa uma mesma tipologia de consumo por pessoa – índices de equidade (índice de equidade global, familiar e regional). Da aplicação dos índices de equidade resultaram os Rankings da Água que permitem identificar os melhores e os piores tarifários da água em todo o país.

No ano de 2021, observou-se uma ligeira melhoria da equidade global em Portugal. Ao nível das dimensões, verificou-se uma diminuição da discriminação consoante o município de residência das famílias, mas um aumento da discriminação consoante a dimensão da família. Estes valores indicam-nos que o valor base do custo da água esteve mais acessível, em 2021, mas, por outro lado, indicam-nos também que à medida que existem mais elementos dentro de uma casa, o custo médio da água (€/m3) aumenta.

As tendências verificadas nos últimos dois anos levam-nos a acreditar que o valor do índice de equidade está a estabilizar. Contudo, é uma estabilidade indesejável com um valor muito longe do ideal, pois, em Portugal, ainda existem elevados níveis de discriminação no acesso a este bem essencial, a Água. Torna-se, assim, urgente melhorarmos o nível de equidade, e tal só é possível se implementarmos tarifários familiares que venham, efetivamente, corrigir as graves distorções no custo da água em todos os municípios portugueses e reduzirmos as disparidades acentuadas no preço base da água.»

MELGAÇO É UMA AUTARQUIA FAMILIARMENTE RESPONSÁVEL

Em 2022, a autarquia de Melgaço voltou a dar continuidade ao Plano de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PDSS). O plano transversal com 12 medidas de apoio, criado em 2008, representa o trabalho e esforço de Melgaço, no sentido de melhorar a sua prestação no que concerne a apoios sociais, com o propósito de melhorar as condições de vida da população.

«O município tem congregado esforços através da implementação de diversas medidas de forma a atenuar e/ou colmatar as carências da população.», atenta Manoel Batista.