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15 Ago 2022

Município de Arcos de Valdevez transfere competências para as Juntas de Freguesia

Pedro Xavier

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A Câmara Municipal celebrou protocolos de transferências de competências com mais 14 Juntas de Freguesia.

Nomeadamente com a Junta de Freguesia de Aboim das Choças, Aguiã, Cabana Maior, Miranda, Monte Redondo, Oliveira, Padroso, Senharei, Soajo, Vale, Loureda, UF de S. Salvador, Vilafonche e Parada, UF de Eiras e Mei e UF de Guilhadeses e Santar.

O valor global de transferência de competências para estas Juntas de Freguesia foi de 135 242,00€. 

O valor total das transferências de competências para as 36 Juntas de Freguesia foi de 280 mil euros, mais 22% do que no ano transato.

Estes acordos são referentes à limpeza da rede viária municipal, utilização e ocupação da via pública, autorização para a colocação de publicidade comercial, autorização para colocação de recintos improvisados, espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, autorização para a realização de acampamentos ocasionais, autorização para a realização de queimas e queimadas, e autorização para o lançamento e queima de foguetes e outros artefactos pirotécnicos.   

Esta parceria entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia continua a ser muito importante pois contribui para assegurar um serviço público de proximidade e para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida de todos arcuenses.

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