Município de Monção devolve cerca de 1.6 milhões de euros de IRS aos monçanenses

Os municípios portugueses têm direito, em cada ano, a uma participação (5%) da receita total do IRS, das pessoas com domicílio fiscal no respetivo território. De acordo com o Artigo 26º, da Lei nº73/2013, de 3 de setembro, cada município pode abdicar desta receita, na totalidade ou parcialmente, a favor dos seus munícipes.

Neste sentido, o Executivo Municipal de Monção, liderado por António Barbosa, decidiu apoiar as famílias monçanenses, tendo abdicado, entre 2018 e 2023, de uma receita de 1 milhão e 564 mil euros daquele imposto.

Ao longo deste período, a devolução tem vindo sempre a crescer, passando de 85.842,00 €, em 2018, para 378.892,00 €, em 2023. Este último montante chegará aos monçanenses na nota de liquidação do próximo ano.

Esta medida insere-se num plano estruturado de apoio às famílias, com o objetivo central de ajudar os monçanenses na diminuição dos seus encargos financeiros, procurando, desta forma, valorizar o seu bem-estar e qualidade de vida.

Como resultado da implementação desta e outras medidas dirigidas às famílias, Monção foi distinguido como Município do Ano 2021 (Municípios com menos de 20 mil habitantes, região norte), tendo sido reconhecido, por duas vezes consecutivas, em 2020 e 2021, como Município Familiarmente Responsável.