Luís Montenegro: “Estaleiros de Viana do Castelo são exemplo de boa decisão política”

“É um exemplo do que devem ser as decisões políticas, a sua concretização e a confiança nos agentes económicos, no caso um grupo português”, afirmou Luís Montenegro, referindo à Martifer, empresa que ganhou a subconcessão dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

O líder do PSD, que falava aos jornalistas nos estaleiros da West Sea, ladeado pelo antigo ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco, responsável pela extinção dos ENVC e da sua subconcessão ao grupo português, referiu que, “na política, às vezes vale a pena ter coragem, vale a pena contrariar correntes mediáticas que parecem adversas, mas que com tenacidade, inteligência podem ser superadas e desembocar em bons exemplos”.

“Quero aqui prestar a minha homenagem a José Pedro Aguiar-Branco que conduziu o processo e hoje nos acompanhou na visita à empresa e uma homenagem também aos empresários portugueses, ao grupo Martifer”, referiu no final de uma reunião com a administração dos estaleiros que hoje visitou e que “fechou com chave de ouro” a iniciativa Sentir Portugal.

Montenegro admitiu que o processo de subconcessão dos ENVC ao grupo Martifer foi “muito polémico”, mas realçou que hoje os estaleiros da West Sea “tem um grande trabalho na construção e na reparação naval”.

“Emprega, diretamente, várias centenas de pessoas, indiretamente mais de um milhar de pessoas, que tem procurado diversificar a sua oferta, que valoriza a atividade económica do país e da região (…). A empresa tem tido grande procura de construção e reparação naval, com especial enfoque na componente tecnológica cada vez mais desenvolvida e de vanguarda, com preocupação ambiental”, destacou.

Montenegro disse ter ficado “muito tranquilo” por ver que “a opção tomada em 2014” se revelou “uma boa opção, capaz de manter a atividade económica viva, os empregos vivos, a investigação e desenvolvimento em níveis de vanguarda no contexto europeu e global”.

“Desejo que a atividade possa ser alargada. Há projetos para isso, para construção de uma nova doca que tem esbarrado na burocracia excessiva do Estado”, alertou.

O líder social-democrata voltou a insistir na necessidade de desburocratização dos procedimentos, considerando que Portugal “é mais papista que o papa” na transposição das diretivas europeias para a legislação portuguesa.

“Sem protecionismos anacrónicos, a verdade é que o Governo português deve trabalhar para que haja uma atividade económica livre, mas que fomente e apoie o empreendedorismo dos grupos portugueses, dos empreendedores portugueses, dos trabalhadores portugueses, daqueles que se qualificam, se preparam para ousar arriscar, ousar fazer melhor o que os outros também fazem e, neste caso, estarem na linha da frente da qualidade da construção e reparação naval”.

Os ENVC foram formalmente extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.

A subconcessão foi a solução definida pelo Governo de então, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada em 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.