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O Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP, através do Núcleo de Formação, vai realizar, no próximo dia 16 de novembro, um Curso de Formação de Detentores de Cães Perigos e Potencialmente Perigosos.
O Curso destinado a proprietários de cães perigosos ou potencialmente perigosos de forma a proporcionar a formação especifica para obtenção de licença de detenção prevista na lei (Lei n.º 46/2013, de 04 de julho, que alterou o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro) e que define o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.
A PSP apela: “Se é detentor de algum cão perigoso ou potencialmente perigoso, enquadrável na legislação em vigor, inscreva-se nesta formação até ao próximo dia 14 de novembro de 2022, através do email nform.vcastelo@psp.pt, ou contacto 258 809 880 – Núcleo de Formação.
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