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Além do hastear da bandeira nos Paços do Concelho, o partido pede ainda “a afirmação pública dos municípios como zonas livres de LGBTQIA+fobia”.
Em comunicado, o BE considera que “os direitos humanos são inegociáveis”, numa referência à lei aprovada em abril de 2026, com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, que proíbe o hastear de bandeiras de “natureza ideológica, partidária ou associativa” em edifícios públicos.
A distrital bloquista alerta que “continuam a existir realidades profundamente marcadas pela discriminação, violência e negação de direitos fundamentais”, lembrando que “em cerca de 70 países é ilegal ser-se LGBTQIA+”.
O partido destaca ainda que “as conquistas não se fazem apenas através da legislação”, defendendo a necessidade de “firmeza perante qualquer tentativa de retrocesso nos direitos já alcançados”.
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