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admin 29 Jun 2015

Autarca pede intervenção da Procuradora Geral da República e do Tribunal de Contas sobre “falta de zelo” no processo dos ENVC

O autarca de Viana do Castelo acaba de anunciar que vai solicitar a reabertura das investigações à Procuradora Geral da República, Provedor de Justiça e […]

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O autarca de Viana do Castelo acaba de anunciar que vai solicitar a reabertura das investigações à Procuradora Geral da República, Provedor de Justiça e Tribunal de Contas, no que toca ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), face a novas informações “que denotam falta de zelo e de respeito pelo interesse público nacional”.
José Maria Costa refere-se a informações divulgadas por deputados do PCP no Parlamento Europeu, onde estes divulgavam que a Comissão Europeia lhes confirmou que Portugal nunca invocou a proteção de interesses nacionais de segurança para justificar ajudas de Estado aos Estaleiros de Viana do Castelo.
Na nota enviada às redações, o autarca socialista afirma que “em devida altura e reiteradamente, solicitou ao Governo que apresentasse justificação das ajudas de Estado pois tinha sido informado, durante uma reunião em Estrasburgo com Joaquin Almínua em 02 de Julho de 2013, que estas não tinham sido solicitadas”.
“Perante as informações veiculadas pelo Sr. Ministro da Defesa, verificou-se e confirmou-se agora que não falou a verdade e não defendeu o interesse nacional como era sua obrigação, de acordo com a Lei e a Constituição que jurou honrar na sua tomada de posse”, acusa José Maria Costa, anunciando que vai pedir a reabertura das investigações à Procuradora Geral da República, Provedor de Justiça e Tribunal de Contas.

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